Termos de Uso

Contrato de Compra e Venda de Produtos

 

A compra de qualquer produto na loja virtual www.todagarotaquer.com.br, de propriedade da Colorsbrazil Comércio Importação e Exportação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.755.191/0001-52, com sede na Rua Capitão Souza Franco, nº 848, Conjunto 71, CEP 80730-420, Curitiba, PR, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

 

Considerando que:

 

(i) A Toda Garota Quer é empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos, inclusive via internet;

 

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Toda Garota Quer; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

(iv) Autorização para receber restituição/compensação de ICMS. O cliente autoriza, expressamente, a Toda Garota Quer a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com relação à operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166, do Código Tributário Nacional.

 

Objeto

 

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Toda Garota Quer, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

 

Parágrafo Primeiro: A Toda Garota Quer se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de

(i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,

(ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Toda Garota Quer no ato da Compra e Venda,

(iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou

(iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento. Caso ocorra o recebimento, deve-se comunicar imediatamente a Toda Garota Querem até 1 dia útil. 

 

Cláusula Segunda: O valor da presente Compra e Venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.

 

Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 01 dia útil, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

Direitos e Obrigações

Troca ou Devolução por Arrependimento

 

Cláusula Terceira: A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário.

 

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de solicitação de troca, não será cobrado novo frete, e, na hipótese de devolução dos produtos, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.

 

Parágrafo Segundo: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da Toda Garota Quer. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da Toda Garota Quer. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido.

 

Parágrafo Terceiro: A liberação do vale trocas ou a devolução do valor pago, somente será realizado após retorno do produto a Toda Garota Quer.

 

Troca por Vício ou Falha do Produto

 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Parágrafo Primeiro: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado se possível, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, Nota Fiscal.

 

Parágrafo Segundo: Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem eventual conserto.

Parágrafo Terceiro: Caso o produto com falha ou defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pela mesma falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas: a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta do produto igual no estoque, por produto similar ou superior com a devida diferença paga; b) Restituição dos valores pagos pelo cliente; c) Abatimento proporcional do preço.

Prazo de Restituição

 

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 03 (três) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo que lhe for informado por e-mail, contados a partir da conclusão da devolução.

 

Produtos em Promoção

 

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

 

Prazo e Condições de Entrega

 

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues dentro dos dias e horários de operação dos Correios. O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser concluído.

 

Parágrafo Primeiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

 

Parágrafo Segundo: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão

 

(i) da ausência do Usuário no endereço indicado,

 

(ii) dos dados cadastrais estarem incorretos,

 

(iii) da recusa do produto pelo Usuário,

 

(iv) da mudança de endereço do Usuário, e

 

(v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega.

 

Cláusula Oitava: O presente contrato de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

 

Foro

 

Cláusula Nona: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Usuário

INFORMAÇÕES

TROCA & DEVOLUÇÃO

POLÍTICA DE FRETE

GARANTIA DE QUALIDADE

CUIDADOS COM O PRODUTO

Aceitamos cartões de crédito, débito online, boleto, e depósito bancário.

Toda Garota Quer é uma empresa Colorsbrazil Importação Exportação ME

CNPJ: 04755191000152

Telefone: +55 41 99924-0808

Email: comercial@todagarotaquer.com.br

Endereço comercial: Rua Capitão Souza Franco, 848, sala 71. Curitiba, PR.

Shopping Palladium (Curitiba) Piso L3

Shopping Curitiba (Curitiba) Piso L2

Shopping Crystal (Curitiba) Piso L3

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